Política de Privacidade da betx9

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais como Controladora é a operadora da plataforma betx9, que mantém e opera o site betx9.cam.

O Controlador toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários e é o ponto de contato para exercício dos direitos previstos na LGPD. Qualquer comunicação relacionada a dados pessoais deve ser encaminhada ao canal indicado na Seção 16 deste documento.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A betx9 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade de cada interação:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma betx9, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada (nível de cidade/estado);
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e interações na plataforma;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados;
• Logs de acesso com data, hora e ação realizada;
• Informações de cookies e tecnologias de rastreamento (detalhadas na Seção 8).

2.3 Dados de Terceiros

Em certos casos, podemos receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações regulatórias. Isso inclui informações de bureaus de crédito, provedores de serviços KYC e autoridades regulatórias, quando legalmente permitido.

3 Como Usamos Seus Dados Pessoais

Os dados coletados pela betx9 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: registro, autenticação, gerenciamento de perfil e recuperação de senha;
• Prestação dos Serviços: processamento de apostas, jogos de cassino e todas as funcionalidades da plataforma;
• Processamento de pagamentos: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC, cartões e USDT; processamento de saques com verificação de titularidade;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de "conheça seu cliente", prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e verificação de elegibilidade (18+ e CPF válido);
• Segurança e prevenção à fraude: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da conta do Usuário, detecção de múltiplas contas e abuso de promoções;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo Usuário;
• Comunicações transacionais: confirmações de depósito e saque, alertas de segurança, notificações de conta e atualizações sobre os Serviços;
• Marketing e promoções: envio de ofertas e novidades (apenas com seu consentimento, com opção de cancelamento a qualquer momento);
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes de funcionalidades e aprimoramento da experiência do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias (SPA, COAF, Receita Federal) e de autoridades competentes.

4 Base Legal para o Tratamento de Dados

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela betx9 possui uma base legal específica. As bases legais aplicáveis a cada finalidade são:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A betx9 não vende seus dados pessoais. O compartilhamento é restrito às seguintes situações, sempre amparadas por contrato ou obrigação legal:

5.1 Operadores e Parceiros de Serviço

Compartilhamos dados com prestadores de serviço que nos auxiliam na operação da plataforma, sob acordo de confidencialidade e nos limites necessários à prestação do serviço:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras;
• Plataformas de verificação KYC: serviços de biometria e conferência documental para validação de identidade;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios — para operação dos jogos e controle de RNG;
• Infraestrutura de TI: provedores de servidores, CDN, segurança cibernética e proteção contra DDoS;
• Ferramentas de análise: serviços de analytics para análise agregada e anônima do comportamento na plataforma.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A betx9 pode compartilhar dados com autoridades públicas — incluindo Polícia Federal, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ANPD e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) — quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário nessas circunstâncias.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global do setor de iGaming, alguns dos nossos prestadores de serviços (como plataformas de jogos e servidores) podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a betx9 adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados, reconhecidos pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que impõem ao destinatário obrigações equivalentes às da LGPD;
• Certificações ou selos de boas práticas reconhecidos internacionalmente.

Ao utilizar os Serviços da betx9, você reconhece e consente com a possibilidade de transferência de dados a países terceiros sob as salvaguardas acima descritas.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A betx9 retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: durante todo o período em que sua conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transação: por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme a legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro brasileira;
• Dados de verificação KYC: por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas AML/KYC;
• Logs de acesso e segurança: por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Dados para fins de marketing: até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. A betx9 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar sua experiência na plataforma.

8.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como você usa o site (páginas visitadas, tempo de sessão) para melhorarmos a plataforma.
• Cookies funcionais: lembram suas preferências (idioma, configurações) para uma experiência personalizada.
• Cookies analíticos: ferramentas de análise de tráfego para entender padrões de uso em nível agregado.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta sua capacidade de acessar os Serviços principais.

9 Segurança dos Dados

A betx9 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Essas medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos sistemas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam determinadas categorias de dados;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão (IDS/IPS) em nossa infraestrutura;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acessos administrativos e disponível para usuários da plataforma;
• Auditorias de segurança regulares realizadas por equipes internas e, periodicamente, por entidades externas independentes;
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados e boas práticas de segurança da informação.

10 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD Art. 18)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você, como titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail indicado na Seção 16. Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

11 Dados de Menores de Idade

A betx9 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, processamos nem armazenamos dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos de forma intencional.

Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, eliminaremos essas informações imediatamente e encerraremos a conta associada. Pais ou responsáveis que acreditem que seus filhos menores cadastraram uma conta na betx9 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail de suporte.

12 Marketing e Comunicações Promocionais

A betx9 pode enviar comunicações de marketing por e-mail ou notificações no aplicativo sobre promoções, bônus, novos jogos e eventos esportivos — apenas com o seu consentimento expresso, fornecido no momento do cadastro ou via configurações da conta.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento por meio de:

• O link "cancelar inscrição" (unsubscribe) presente em todos os e-mails de marketing;
• As configurações de notificação no painel da sua conta na plataforma betx9;
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail indicado na Seção 16.

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de transação, alertas de segurança e notificações obrigatórias sobre a conta.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a betx9 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores da betx9 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o Encarregado de Dados da betx9, utilize o canal indicado na Seção 16, identificando sua solicitação como "Encarregado de Dados / DPO" no assunto da mensagem.

14 ANPD e Autoridades Reguladoras

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Se você acreditar que seus direitos foram violados e não tiver obtido resposta satisfatória da betx9, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD, por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do Governo Federal.

Adicionalmente, a betx9 coopera com as seguintes autoridades no contexto de suas operações:

• SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas / Ministério da Fazenda) — regulação de apostas online;
• COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) — prevenção à lavagem de dinheiro;
• Receita Federal do Brasil — obrigações tributárias.

15 Alterações nesta Política de Privacidade

A betx9 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou em nossa operação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou notificação na plataforma, indicando a data de vigência da nova versão.

Recomendamos que você revise esta política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada constitui aceitação das alterações realizadas.

O histórico de versões desta Política pode ser solicitado ao Encarregado de Dados por meio do canal de contato indicado abaixo.

16 Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados na betx9, utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (indique "Privacidade / LGPD" no assunto)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação